Focando na Política Nacional de Inteligência

A construção de uma Política Nacional de Inteligência muda a concepção sobre a atividade e pode apontar novos caminhos em que a construção do conhecimento tenha por objetivo maior a busca incessante por uma sociedade, nos termos da Constituição da República, livre, justa e solidária.

Comissão aprova relatório sobre Política Nacional de Inteligência

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou nesta terça-feira (3) o relatório sobre a Política Nacional de Inteligência (PNI), de autoria do Poder Executivo. O relator da matéria e presidente da CCAI, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), assinalou que a PNI dará nova estrutura ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

- Essa deve ser uma preocupação importante em uma democracia como a que vive o Brasil - avaliou.

Em seu relatório, Azeredo assinala que a Política Nacional de Inteligência salienta a importância dessa atividade no mundo contemporâneo, sob dois aspectos: a necessidade de a inteligência estar atualizada conforme o desenvolvimento de novas tecnologias; e a potencialização do "interesse da atividade de inteligência" por fenômenos como a violência, a criminalidade organizada e o terrorismo.

Diretrizes
Para viabilizar as dez diretrizes fixadas pela PNI - entre as quais estão a ampliação da confiabilidade do Sisbin, o fortalecimento da cultura de proteção de conhecimentos e a prevenção de ações de sabotagem - Azeredo propõe um arcabouço legislativo que permita a elaboração de uma Estratégia Nacional de Inteligência e a implantação de planos nacional e setoriais.

Comunidade de inteligência integrada
Azeredo considera meritória a importância que a PNI atribui ao compartilhamento de informações e ao trabalho coordenado e integrado da comunidade de inteligência frente às ameaças para execução eficiente de sua missão. Para isso, diz Azeredo, será necessário um arcabouço legislativo que respalde essas ações coordenadas e o compartilhamento de informações.
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, afirmou durante a reunião que a Abin tem atuado em colaboração com a Polícia Federal e o Ministério de Relações Exteriores, com melhoria no resultado de suas operações.

Ameaças
A PNI enumerou 11 ameaças à integridade da sociedade e do estado e à segurança nacional: espionagem; sabotagem; interferência externa; ações contrárias à soberania nacional; ataques cibernéticos; terrorismo internacional; atividades ilegais envolvendo bens de uso dual e tecnologias sensíveis; utilização de armas de destruição em massa; criminalidade organizada; corrupção; e ações contrárias ao Estado Democrático de Direito.

Azeredo conclui seu relatório afirmando que a comissão, à qual cabe o controle externo dos órgãos de inteligência, apresentou sugestões para que o Poder Executivo avalie e aprove a Política Nacional de Inteligência."

Fonte: Agência Senado

Análise de Dados

Um dos atuais problemas da gestão da informação é a manipulação da grande disponibilidade de dados em diferentes unidades de informação para a execução de análises para a tomada de decisão. Os subsistemas que compõe o sistema de justiça (polícia e judiciário) carecem de interfaces que facilitem este trabalho.

Uma solução apresentada e que já está sendo utilizada pé a tela multitouch da Empresa de Tecnologia Oppitz. O sistema permite que o analista acesse digitalmente diferentes fontes de dados (sistema corporativo, internet, mapas, fotos, figuras) e desenvolva sua análise fazendo anotações com a caneta digital. Sua lógica de análise será captada por um software de retaguarda tipo power point. Posteriormente, sem a necessidade de acesso às bases analisadas, o trabalho realizado pelo analista poderá ser compartilhado com os demais tomadores de decisão. 
A Polícia Militar de Santa Catarina vem utilizando tecnologia que auxiliam no planejamento das ações e suporte a tomada de decisão. Um exemplo da utilização foi apresentada no IACP 2010 em Florianópolis. O Governador do Estado testou a solução.

Pesquisa sobre Geoprocessamento

 No curso de Análise criminal da SENASP foi solicitado que os alunos realizassem uma pequena pesquisa sobre significado ou utilização dos Sistemas de Informações Geográficas.

 Por: POMPILIO CLARO DA COSTA

Diversas instâncias governamentais vem absorvendo geotecnologias para a aquisição, tratamento, gerenciamento e divulgação de dados e informações geo-espaciais, de forma institucional e corporativa, como: Elaboração de planos de manejo de unidades de conservação, elaboração de planos diretores municipais, gerenciamento de serviços de utilidade pública, elaboração de mapas de risco, elaboração de mapas de potencial , identificação de locais susceptíveis à ocorrência de um determinado evento ou fenômeno , monitoramento da cobertura florestal, monitoramento da expansão urbana, etc. Fonte: .

Por: PATRÍCIA REJANE COLOMBO

Além dos Portais de prefeituras, estados e da própria União, algumas tecnologias, como as de geoprocessamento apresentam-se como possíveis auxiliares em iniciativas do e-gov, entre elas estão os Sistemas de Informações Geográficas (SIG) que, segundo Worboys (1995) são "sistemas computacionais que permitem a captura, o armazenamento, a manipulação, a recuperação, a análise e a apresentação dos dados referenciados geograficamente." Fonte: Bruno Rabelo Monteiro / www.mg.gov.br

Por: FÁBIO COELHO DIAS

Os campos de aplicação dos Sistemas de Informação Geográfica, por serem muito versáteis, são muito vastos, podendo-se utilizar na maioria das atividades com um componente espacial, da cartografia a estudos de impacto ambiental ou vigilância epidemiológica de doenças, de prospecção de recursos ao marketing, constituindo o que poderá designar de Sistemas Espaciais de Apoio à Decisão. A profunda revolução que provocaram as novas tecnologias afetou decisivamente a evolução da análise espacial. (fonte: wikipédia)

Por: CLEIR REGINA OLIVEIRA

O mapa do crime permite à Secretaria ter o controle dos locais, horários e tipos de crimes que acontecem em todo o Paraná. Para implantar o novo sistema, o Governo do Paraná já investiu cerca de R$ 1 milhão para a aquisição de equipamentos de informática de última geração e estruturação de todo o projeto. O objetivo do mapeamento é o de criar condições para localizar com precisão os lugares onde os crimes acontecem. Isso é possível através de um programa de computador que relaciona os tipos de crimes registrados com os locais em que eles freqüentemente acontecem, os chamados “hot spots” ou ― pontos quentes). Esses locais são identificados por dados de longitude e latitude em fotos aéreas digitais que permitem a visualização precisa de regiões, ruas e até mesmo endereços específicos como o de uma residência em qualquer cidade do estado. […] Com o Mapa do Crime podemos perceber que temos 90% dos problemas com segurança pública acontecendo em 10% do Paraná. […] Acabamos com a fase do ”achômetro” em segurança pública. Agora temos uma ferramenta para análise científica que nos permitirá precisão nas ações de polícia.

http://www.cfh.ufsc.br/~ppgp/Cristian%20Stassun.pdf

Por: RODNEI PASSARELI DA LUZ

O SIG oferece recursos para desenvolvimento de aplicativos onde a informação geográfica presente é manipulada de acordo com as necessidades do usuário, através de recursos de programação que possibilitam o desenvolvimento de aplicativos personalizados com ambientes funcionais específico. Dessa forma, a aplicação usando geoprocessamento pelos governos se dá através do mapeamento. Um exemplo disso é o mapeamento da criminalidade, que busca a identificação visual das ocorrências em um espaço geográfico. Um outro exemplo é a aplicação na área de saúde para o monitoramento de epidemias em uma região selecionada, servindo como um sistema de vigilância epidemiológica. Já em áreas do setor privado o SIG se dá através de sistemas de rastreamentos de cargas usados por empresas transportadoras ou prestadoras de serviços destinados ao acompanhamento, via rede de telecomunicações, da frota nas estradas, rodovias ou malha urbana.

Fonte: Apostilas Estácio de Sá - Pós-Graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública

Férias: minimize as possibilidades de atuação de marginais

Por: GELSON CARLOS STOCKER

Como prevenir para não ter sua casa arrombada, e seus pertences furtados. Veja as dicas:

O mês de julho é escolhido por muitos pais para viajar com os filhos por causa das férias escolares. No entanto, ao sair de casa por um tempo prolongado, os adultos devem tomar cuidados para não se deparar com surpresas desagradáveis quando voltarem, porque a ausência aumenta o risco de furtos a apartamentos e casas.

As medidas que ajudam a garantir férias tranquilas são as seguintes. Desligar água e gás e pedir para alguém de confiança limpar a frente da casa para o local não aparentar abandono,

Jornais e correspondências acumuladas também podem dar a impressão de que a casa está vazia e chamar a atenção. Por isso, é importante suspender assinaturas por um tempo determinado ou pedir para alguém recolher as cartas e os jornais, tem alguns órgãos policiais que oferecem um programa viagem tranquila , é um cadastro que o proprietário preenche e avisa quando irá voltar e quem pode ir até a residência para cuidar de vez em quando . O objetivo é que a polícia Militar efetuará rondas e entrará no pátio da residência para fazer vistorias nas portas janelas, na garantia de que está tudo em ordem. Caso seja avistado alguém no lote que não esteja autorizado pelo dono será então informado via telefone para o cadastrado e ele poderá ser preso e responder a um termo circunstanciado por invasão de domicílio.

Para aqueles que moram em apartamentos, o recomendado é deixar a chave de casa com algum vizinho conhecido em vez de confiá-la ao porteiro. Se há reformas no apartamento durante o período de férias, comunique ao síndico e peça que ele autorize apenas a pessoa contratada para fazer os trabalhos a subir.

Também é sugerido que as famílias deixem uma cópia da chave da casa para algum familiar e peça que ele a visite para diminuir as chances de furto. Confira abaixo as dicas antes de sair de férias:
Saiba que medidas adotar na hora de sair de férias;

• Não comente sua viagem com desconhecidos;
• Comunique sua ausência a um vizinho de confiança. Telefone para ele de vez em quando para saber se está tudo bem;
• Em ausências prolongadas, peça a um parente para visitar sua casa para demonstrar a presença de pessoas. Oriente-o a abrir e fechar janelas, regar o jardim e entrar com o carro na garagem;
• Desligue a campainha. Assim, quem tocar ficará em dúvida se há alguém em casa;
• Não deixe jóias ou dinheiro em casa. Prefira os cofres de bancos;
• Se a viagem for longa, deixe dois jogos de chaves com pessoas de confiança para facilitar o acesso à casa em caso de emergência.

Vídeo Monitoramento Urbano Reduz Incidência de Crimes no Município de Chapecó

As tecnologias estão cada vez mais auxiliando a segurança pública. A eficiência gerada ao serviço pode ser um fator importante na prevenção, controle e comabete a criminalidade. Várias são as ações empregadas, mas a mensuração dos resultado é fato preponderante na capilarização das boas soluções encontradas.

Veja o que o vídeo monitoramento vem possibilitando à segurança pública em Chapecó. É importante destacar que novas funcionalidades ainda podem ser incorporadas aos sistemas existentes e aumentar ainda mais na eficiência do serviço prestado a sociedade.

Segundo a site da Polícia Militar uma avaliação realizada pela Central de Vídeo Monitoramento da Polícia Militar sobre a eficiência do uso das novas tecnologias na segurança do município de Chapecó revelou que os índices de criminalidade nos locais de abrangência das câmeras diminuíram significativamente.

De acordo com o chefe da Central Regional de Emergência (CRE), major Ademar Casanova, a análise foi feita através de um levantamento comparativo realizado em relação à quantidade de ocorrências registradas depois da instalação das câmeras e o mesmo período de meses antes da instalação. “As câmeras auxiliam não só na resolução de ocorrências, como também na prevenção, pois inibem a ação de pessoas má intencionadas”, explicou o major.

As câmeras de monitoramento foram instaladas em Chapecó no mês de outro de 2009, em 21 pontos da cidade. Ainda há 10 câmeras a serem instaladas, sendo que os postes já foram colocados em bairros e entradas e saídas de Chapecó, e agora falta apenas a liberação das linhas de internet, que serão feitas por uma empresa de telefonia, para posterior instalação dos equipamentos. “Há uma linha de internet ADSL em cada uma das câmeras, e através dela as imagens captadas são enviadas a CRE, onde são monitoradas pelos policiais militares”, explicou Casanova.

Então previstas 39 câmeras de monitoramento para Chapecó até o final do processo, já que mais oito estão sendo adquiridas pelo governo do Estado, e também deverão ser instaladas nos bairros da cidade.

TABELA DE AVALIAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS

APÓS INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO – COM 21 CÂMERAS

Fonte: Site Polícia Militar

A Tecnologia contra o Crime no Sistema Prisional

Por: Rodnei Passareli da Luz ( Agente Penitenciário) 

Aluno de Análises Criminais – SENASP/EAD

Não é de agora que os governos e empresas privadas vêm se utilizando da tecnologia para combater a criminalidade. Um exemplo disso é o Sistema de Informação Geográfica, conhecido na linguagem técnica como SIG. “O SIG oferece recursos para desenvolvimento de aplicativos onde a informação geográfica presente é manipulada de acordo com as necessidades do usuário, através de recursos de programação que possibilita o desenvolvimento de aplicativos personalizados com ambientes funcionais específicos” (Câmara,1995). Em resumo são os mesmos sistemas do tipo rastreamento via satélite, já usados pelas empresas privadas para evitar o roubo de cargas e de caminhões e pelos governos quando o problema se trata de mapeamento da criminalidade, servindo como exemplo o desmatamento ilegal de áreas protegidas e etc.

E foi com base nessa tecnologia que foi sancionada no último dia 15 de junho 2010, pelo presidente Lula, a lei 12.258, que altera a lei de Execução Penal 7210/84 e permite o monitoramento eletrônico do condenado que cumpre pena em regime aberto. Já testado em vários Estados da Federação, o sistema de monitoramento funciona como um GPS. O condenado será equipado com tornozeleira ou pulseira, e este mecanismo indicará a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial. Na verdade, ao aprovar esta lei o governo busca resolver dois grandes problemas, o primeiro seria relacionado a super lotação das cadeias brasileiras e o segundo ao custo de um preso para o Estado que cairia de R$ 1,5 mil para R$ 400,00 que é o custo médio de um rastreador.

Mas para quem achou que uma pulseira de rastreamento seria uma boa idéia para a solução dos problemas carcerários no Brasil, a OAB já estuda a questão para saber se esta medida realmente é constitucional e se não fere a dignidade da pessoa. E para concluir, como profissional da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, o que vejo é um certo otimismo dos condenados em relação a esta medida, afinal o desejo da liberdade mesmo monitorada não parece ser vista por eles como injúria.

Tecnologia no monitoramento de presos para Segurança Pública

As tecnologias estão avançando e sua utilização nos vários setores da sociedade é uma realidade. A segurança pública vem cada vez mais utilizando estes meios e inovando em suas ações. A vídeo-conferência para tomar depoimento e realizar julgamentos de presos nos presídios, é uma boa saída para economizar com a movimentação dos presos, pois envolve um grande contingente na mobilidade e dispêndio de recursos.

Agora o monitoramento de presos é uma outra boa saída encontrada. Para realizar o monitoramento dos presos com liberdade provisória, indutos e outros benefícios garantidos pelas leis, as tecnologias serão utilizadas.

A Lei nº 12.258, publicada na última quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, autoriza o monitoramento eletrônico de condenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto e de prisão domiciliar. Esse tipo de monitoramento poderá ser feito, por exemplo, por meio de pulseiras ou tornozeleiras.

A lei determina que se o preso remover ou danificar o instrumento de monitoramento eletrônico poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de regressão do regime e advertência por escrito.

Quem estiver sob monitoramento eletrônico será informado das regras a serem seguidas. Também receberá as visitas do servidor responsável pelo monitoramento, terá de responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para prever a possibilidade desse tipo monitoramento.

Em um país que tem dificuldade com o número de presos nos estabelecimento prisionais este é sem dúvidas um avanço para sociedade e para ressocialização assistida dos detentos.