Reflexão - "De volta a vaca fria"

Apresento uma matéria vinculada na mídia e a reflexão do pesquisado da área de segurança pública, José Luiz Gonçalves da Silveira.

Apresento uma matéria vinculada na mídia e a reflexão do pesquisado da área de segurança pública, José Luiz Gonçalves da Silveira.

"De volta a vaca fria"

As medidas compõem um discurso recorrente, eles costumam não sair do campo elucubrativo... mas acredito que estamos melhorando... Há casos que já percorreram muitas etapas do planejamento até a ação.

Um dos problemas reside na falta de um diagnóstico inicial, que visa dar consistência ao planejamento, torná-lo participativo e angariar o compromisso dos órgãos e dos profissionais envolvidos.

Antecipar um Plano, sem os cuidados metodológicos mínimos, dão um "ar" de prepotência e se afasta do foco no resultado.

Assim, estará fadado a não atingir alguns (talvez muitos) de seus objetivos e, principalmente, expressar em suas ações e decisões os compromissos assumidos.

O passo inicial é uma mudança nos estilos de liderança predominantes nas organizações, fortemente influenciado da cultura organizacional vigente até então.

Percebo um claro consenso de onde precisamos chegar, mas não está claro o caminho a trilhar, influenciado por não saber/identificar de onde estamos partindo.

Abaixo notícia comentada!

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ DEBATE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO

O secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha, participou, na manhã desta segunda-feira, 28, de uma audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa do Estado, em Belém. A reunião, solicitada pelo deputado estadual Divino dos Santos, atual presidente da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas da Alepa, contou com a presença de diversos parlamentares, representantes da sociedade civil e dirigentes do Sistema Estadual de Segurança Pública.

"Nosso objetivo maior é estabelecer um fórum de discussão mais amplo onde legisladores, autoridades e cidadãos paraenses possam debater temas importantes para a sociedade, como a violência, a criminalidade e a segurança no Estado do Pará", frisou o deputado Divino dos Santos, que abriu os pronunciamentos feitos durante a sessão. A cúpula da segurança pública do estado reforçou as diretrizes do atual governo para o combate à criminalidade - que inclui o reaparelhamento das polícias, a valorização da atividade policial e a implantação de uma cultura de paz - e expôs o cronograma de ações que prevê o trabalho integrado dos organismos de segurança (polícias Civil, Militar, rodoviária federal e estadual e Guarda Municipal).

"É preciso combater de forma enérgica e rigorosa o tráfico de drogas, que patrocina o crime no nosso Estado. Durante anos, vários governos se omitiram e ignoraram a gravidade deste tema. Por isso louvo a iniciativa desta Casa e do deputado Divino dos Santos, de promoverem esse debate", discursou o deputado Celso Sabino. O representante do Tribunal de Justiça do Estado, juiz Raimundo Moisés Flexa, reforçou o posicionamento dos parlamentares. "Não há política de segurança pública no país e é preciso dar uma resposta urgente e imediata à sociedade para o problema da violência e da criminalidade".

"Esse mal chamado tráfico de drogas tem destruído famílias e gerações de jovens e, principalmente, a perspectiva de vida de um número absurdo de pessoas", comentou o presidente do Comitê das ONGS Antidrogas do Pará, Walmir Gomes. "Essa audiência deve resultar em ações concretas, e, nesse contexto, cada um de nós tem um papel importante no enfrentamento à criminalidade. Famílias, escolas, igrejas e os poderes constituídos podem, juntos, mudar o cenário atual do tráfico de entorpecentes no Pará", ressaltou o delegado da Polícia Federal Raimundo Soares de Freitas.

"O combate à criminalidade tem dois divisores: a promoção de políticas públicas e sociais e a ação mais repressiva para o enfrentamento à violência gerada pelo tráfico de drogas. Nesse aspecto, a união de esforços das polícias, do Ministério Público e do Judiciário é essencial", destacou o promotor de justiça Luiz Márcio Teixeira.

Diante das considerações feitas pelos parlamentares, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, citou os fatores que contribuem para a "deterioração da ordem pública, como a consolidação do mercado de drogas ilícitas e a baixa efetividade do sistema de justiça criminal". Entre as medidas que visam conter o avanço da criminalidade no estado, destacou a reestruturação da inteligência policial, a aproximação das diversas corregedorias do Sistema de Segurança Pública, a integração das informações e do planejamento operacional entre as forças policiais e a implantação de políticas de prevenção social da criminalidade.

Para o combate específico ao tráfico de drogas, Luiz Fernandes informou que a Segup já está promovendo uma grande reestruturação na atividade de inteligência do Sistema de Segurança, além do levantamento completo dos pontos de vendas de drogas e do cumprimento de um número expressivo de mandados de prisão.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha, participou, na manhã desta segunda-feira, 28, de uma audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa do Estado, em Belém. A reunião, solicitada pelo deputado estadual Divino dos Santos, atual presidente da Comissão Permanente de Prevenção às Drogas da Alepa, contou com a presença de diversos parlamentares, representantes da sociedade civil e dirigentes do Sistema Estadual de Segurança Pública.

"Nosso objetivo maior é estabelecer um fórum de discussão mais amplo onde legisladores, autoridades e cidadãos paraenses possam debater temas importantes para a sociedade, como a violência, a criminalidade e a segurança no Estado do Pará", frisou o deputado Divino dos Santos, que abriu os pronunciamentos feitos durante a sessão. A cúpula da segurança pública do estado reforçou as diretrizes do atual governo para o combate à criminalidade - que inclui o reaparelhamento das polícias, a valorização da atividade policial e a implantação de uma cultura de paz - e expôs o cronograma de ações que prevê o trabalho integrado dos organismos de segurança (polícias Civil, Militar, rodoviária federal e estadual e Guarda Municipal).

"É preciso combater de forma enérgica e rigorosa o tráfico de drogas, que patrocina o crime no nosso Estado. Durante anos, vários governos se omitiram e ignoraram a gravidade deste tema. Por isso louvo a iniciativa desta Casa e do deputado Divino dos Santos, de promoverem esse debate", discursou o deputado Celso Sabino. O representante do Tribunal de Justiça do Estado, juiz Raimundo Moisés Flexa, reforçou o posicionamento dos parlamentares. "Não há política de segurança pública no país e é preciso dar uma resposta urgente e imediata à sociedade para o problema da violência e da criminalidade".

"Esse mal chamado tráfico de drogas tem destruído famílias e gerações de jovens e, principalmente, a perspectiva de vida de um número absurdo de pessoas", comentou o presidente do Comitê das ONGS Antidrogas do Pará, Walmir Gomes. "Essa audiência deve resultar em ações concretas, e, nesse contexto, cada um de nós tem um papel importante no enfrentamento à criminalidade. Famílias, escolas, igrejas e os poderes constituídos podem, juntos, mudar o cenário atual do tráfico de entorpecentes no Pará", ressaltou o delegado da Polícia Federal Raimundo Soares de Freitas.

"O combate à criminalidade tem dois divisores: a promoção de políticas públicas e sociais e a ação mais repressiva para o enfrentamento à violência gerada pelo tráfico de drogas. Nesse aspecto, a união de esforços das polícias, do Ministério Público e do Judiciário é essencial", destacou o promotor de justiça Luiz Márcio Teixeira.

Diante das considerações feitas pelos parlamentares, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, citou os fatores que contribuem para a "deterioração da ordem pública, como a consolidação do mercado de drogas ilícitas e a baixa efetividade do sistema de justiça criminal". Entre as medidas que visam conter o avanço da criminalidade no estado, destacou a reestruturação da inteligência policial, a aproximação das diversas corregedorias do Sistema de Segurança Pública, a integração das informações e do planejamento operacional entre as forças policiais e a implantação de políticas de prevenção social da criminalidade.

Para o combate específico ao tráfico de drogas, Luiz Fernandes informou que a Segup já está promovendo uma grande reestruturação na atividade de inteligência do Sistema de Segurança, além do levantamento completo dos pontos de vendas de drogas e do cumprimento de um número expressivo de mandados de prisão.

Fernandes falou ainda sobre os novos projetos para a área, como a implantação da Divisão de Homicídios, a modernização e terceirização do atendimento do Centro Integrado de Operação (CIOP) e a aquisição de 1.200 novos veículos para os órgãos de segurança em todos os municípios paraenses. Também estão previstas a compra de 4 helicópteros para potencializar e assegurar uma resposta imediata às ações operacionais das polícias, a criação da Base do Grupamento Fluvial Integrado e da Unidade Pró-Paz (UPP) e a realização de concurso público para 1.060 policiais militares e 500 civis.

Até o final deste ano, os investimentos em segurança pública realizados pelo Governo do Estado devem chegar a aproximadamente R$ 140 milhões, segundo o titular da Segup.

Lene Alves - Ascom/Segup

Fonte da notícia: http://policiacivildopara.blogspot.com/2011/03/assembleia-legislativa-do-para-debate.html

Resposta a questionamento do curso de planejamento estratégico

Ao estruturar um planejamento para uma organização se vislumbra consolidar um norte a ser seguido. Este norte pretende dar eficiência as ações desenvolvidas pela organização. Todos na estrutura organizacional da instituição devem estar cientes e, se possível, participar do alinhamento do planejamento da organização. O planejamento estratégico visa dar um dinamismo nas ações empreendidas nos setores da organização, delimitando objetivos, metas e tarefas, assim como a análise dos resultados alcançados. Isto melhorando seu desempenho frente a seus clientes.

Desta forma, saliento que é difícil desenvolver um planejamento estratégico sem contemplar as partes táticas e operacionais de uma organização. Claro que ao se proceder a um planejamento poderá ser dado mais ênfase, caso haja necessidade, à parte estratégica, tática ou operacional da organização, mas a capilarização das ideas na instituição como um todo é parte fundamental.

Ao iniciar planejamento é necessário entender o negócio da organização e para isso deve entender a parte estratégica, a tática e a operacional. A interligação das ações é importante pois numa organização a informação flui dentro de um canal de comunicação, no qual as tarefas são delegadas e os serviços são executados. Por este motivo o planejamento deve estar imbricado dentro da estrutura organizacional. Ajustes devem ser dados para alcançar os objetivos e dentro deste contexto a interligação e a sequência das fases é um facilitador dentro do processo de criação do planejamento.

Número Único: Registro de Identidade Civil - RIC

O RIC é o número único de Registro de Identidade Civil pelo qual os brasileiros serão identificados em suas relações com a sociedade e com os órgãos públicos ou privados. O RIC apresenta avanços tecnológicos que posicionam o Brasil na vanguarda da identificação civil.

Com a chegada do RIC, cada cidadão passa a ter um número nacional baseado em suas impressões digitais. Isso evita que o cidadão seja confundido com outra pessoa ou que alguém se passe por outro para cometer crimes, contrair dívidas ou cometer abusos. Por isso, o RIC será um importante mecanismo para facilitar a inclusão social e ampliar a segurança para os processos de abertura de contas, concessão de créditos e redução de fraudes e prejuízos.

O RIC já será emitido com certificação digital. A combinação das impressões digitais com a certificação digital tornará o processo de identificação pessoal mais seguro. Isso possibilita, por exemplo, maior segurança nas redes de comunicação, redução de fraudes e crimes na internet, entre outras vantagens. Outra facilidade com a inclusão do Certificado Digital é que algumas ações que antes só eram realizadas na presença do interessado poderão ser feitas pela internet utilizando-se da identificação virtual. Assinar contratos, mandar cartas, realizar compras e solicitar serviços: tudo feito pela internet com segurança, agilidade e comodidade. Para saber mais sobre o uso do Certificado Digital, clique aqui!

Resumindo: o RIC moderniza o sistema de identificação civil do país, garante que cada cidadão será único em uma base de dados nacional, fortalece as relações da sociedade com os órgãos públicos e privados, contribui para a promoção da inclusão social e digital, além de ampliar os mecanismos preventivos de segurança pública.

Saiba mais aqui!

O destino da Agência Brasileira de Inteligência ABIN

Presidente Dilma Rousseff vive o recrudescimento desse problema, deparando-se com a recorrente questão

Por Vinícius Costa Formiga Cavaco:

 

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi criada pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), para assessorar a Presidência da República produzindo informações de interesse do Estado, salvaguardando-o de ameaças à nossa sociedade e à soberania nacional. Contudo, a verdade inconveniente que nossos governantes não revelam, por temer retaliação da fúria da "comunidade de inteligência", é a sua ineficiência generalizada. Isso decorre de sua perigosa instabilidade institucional, constituindo-se numa caixa-preta invencível e sem controle, que o Estado constituído – poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público – teme fiscalizar. O que ocorre na Abin? Ninguém sabe. Nem nossas autoridades e governantes, nem seus próprios dirigentes.

Todavia, o próprio Estado brasileiro predestinou a Abin a esses desígnios, pois uma instituição criada sob o corporativismo de uma comunidade obscura nasce desajustada. A Abin tem seus cargos de direção contaminados pelo nepotismo, exceção feita aos integrantes que nela ingressaram posteriormente, pela legitimidade da aprovação em concurso público, mas que são internamente preteridos e pejorativamente discriminados de "concursados". Isso porque, em sua criação, a agência foi "aparelhada" com os grupos dessa comunidade, tornando-se reduto de grupos de ex-integrantes do Serviço Nacional de Informações (SNI); militares temporários da reserva do Exército desempregados e muitos "amigos dos amigos", que se digladiam-se inescrupulosamente pelo poder. Obviamente que o resultado não poderia ser diferente dos sucessivos escândalos nacionais e internacionais que maculam sua atuação, cujo agravamento conduziu nosso país à maior e pior crise institucional de inteligência de sua história.

Em uma década de existência, a Abin conturbou os governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, seu idealizador, e Luiz Inácio Lula da Silva, herdeiro desse explosivo legado, conquistando o infeliz recorde da exoneração de cinco diretores-gerais, todos envolvidos em sérias irregularidades, inexplicavelmente não apuradas.

Agora, a presidente Dilma Rousseff, com mais de um mês no poder, vive o recrudescimento desse grave problema, deparando-se com a recorrente questão: o que fazer com a Abin? O receio deste ensejo desencadeou recentemente uma avassaladora ação de seus "arapongas", pressionando a Presidência da República e a sociedade, tomando como pretexto uma pseudorrepresentatividade nacional de suas associações, ferindo de morte os princípios da hierarquia, disciplina, e do sigilo institucional, sempre convenientemente evocado para encobrir a publicidade de suas ações. Todavia, essa é apenas uma inexpressiva parcela da guerra clandestinamente travada pela autofágica comunidade de inteligência, que alcança diversas instâncias do poder público.

Vale dizer que a Abin foi criada originalmente subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), sucedâneo da antiga Casa Militar, o qual é chefiado exclusivamente pelos generais da cúpula do Exército, principal protagonista da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), em 1967, no então regime militar. Lembremos que, não por acaso, o grande mentor da criação da Abin foi o general Alberto Mendes Cardoso, que foi também o primeiro chefe do GSI, legitimando a influência militar na atividade de inteligência. Porém, atribuir à subordinação da Abin ao GSI a causa da crise nacional de inteligência é desconhecer completamente essa problemática. A presidente Dilma Rousseff, em especial, compreende os riscos potenciais que essa conjuntura representa para a segurança nacional, pois o Brasil sequer tem uma política nacional de inteligência.

Ao que na verdade estamos assistindo são as manifestações explícitas de uma metástase institucional, por sua degenerescência aquiescida em mais de 11 anos de inépcia e diletantismo irresponsável de nossas autoridades. Se este é um problema afeto à inteligência de Estado, sua solução é exclusivamente de ordem moral, pois demanda de nossos dirigentes ter a coragem de enfrentá-lo, atitude que os antecessores da presidente Dilma Rousseff não tiveram. A sociedade brasileira vive a expectativa histórica e a esperança de que ela tenha esse mérito. Porque o destino de histórias dessa natureza já é conhecido de sobejo pela sabedoria popular que professa: "Do pau que nasce torto, até a cinza é torta".

Fonte: Estado de Minas, 15/02/2011

Boas práticas: SENASP lança livro com normas de segurança pública

No Brasil pouco ou quase nunca se presta conta para sociedade das ações desenvolvidas durante o período que se desempenhou um cargo público. Outra coisa importante que não se faz é criar uma memória organizacional para passar aos futuros gestores, pois nada na vida é perene. Diz a ética e o profissionalismo que as pessoas devem prestar contas das ações e auxiliar as pessoas que vão dar continuidade às ações para evitar o retrabalho ou a descontinuidade.   A SENASP em sua última administração teve uma brilhante idéia. Em Brasília, 21/12/10 (MJ) – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça lançou na quarta-feira (22) o Vade Mecum da Segurança Pública, publicação que servi como um guia de consulta rápida para os profissionais da área. O livro tem o registro das ações realizadas nos últimos anos pela secretaria e sistematiza as principais políticas de Estado para o setor, além de conter a legislação voltada para a área.

O objetivo do Vade Mecum é servir de guia tanto para os policiais que têm contato direto com a população, como para os gestores e autoridades da área de segurança pública. A publicação procura facilitar a transmissão do legado intelectual do setor e adequá-lo ao dia-a-dia dos policiais. No livro, dividido em doze áreas temáticas, estão registradas as melhores práticas policiais adotadas no país.

Para acessar ao livro clique aqui!