A importância da inteligência para o sistema prisional brasileiro

Tarlys Fernando Werner

Partindo-se do fato que organizações criminosas são comandadas de dentro do sistema penitenciário e do principio que o crime organizado não se extinguirá após algumas operações policiais, nos vemos em uma situação em que precisamos de informações corretas e confiáveis para balizar um plano de ações voltado à desmobilização da estrutura e articulação do crime organizado.

Para que isso ocorra necessitamos transformar os dados existentes nas informações para tomada de decisões corretas. Para Sianes (2005, p.259) dados são a forma primaria de informação. São fatos, tabelas, gráficos e imagens, etc. que não foram processados, correlacionados, integrados, avaliados ou interpretados e sem sentido em si mesmos. Segundo Fernandes (2006 p.11) informação é a matéria-prima para a produção de inteligência, utilizada em apoio ao processo de tomada de decisão.

Com o comprometimento das partes envolvidas, na tarefa de garimpar dados que possam alimentar um sistema de processamento, que irá tratar de forma eficaz a informação e em seguida transformá-la em inteligência que possa se converter em ação efetiva de combate ao crime organizado estaremos seguindo ao ponto em que mais nenhuma operação criminosa será comandada de dentro de prisões. Onde o sistema penitenciário poderá fazer seu propósito de recuperar cidadãos.

O Crime no Brasil

O Brasil não fugiu à regra estabelecida pelas redes do crime global, após o reinado da maconha nos anos 80, os anos 90 vivenciaram a entrada da cocaína na sociedade. A conexão entre os grupos criminosos na América Latina estava crescendo assustadoramente nas cidades brasileiras e, juntamente com a liberalização comercial e financeira dos mercados nos anos 90, veio também a comercialização da cocaína em substituição a maconha.

A lavagem de dinheiro através dos paraísos fiscais não serviria apenas para negócios políticos, mas também para traficantes, o que faria com que o Brasil entrasse no mercado global em todos os sentidos, inclusive no mercado das organizações criminosas.

Até o fim dos anos 70 os crimes eram praticados no Brasil de forma isolada por pequenos grupos de criminosos, mas no final da década, surge a primeira organização criminosa intitulada Comando Vermelho (CV). Ela surge da união de idéias de presos políticos com presos comuns no presídio de Ilha Grande.

Embora tenham tido uma convivência por vezes pouco pacífica, foi crescendo um respeito e admiração, por parte dos presos comuns, da forma de se organizar, da disciplina e do companheirismo dos presos políticos.  Desta forma, os presos comuns adquiriram, através dos encontros com os revolucionários, o modus operandi das guerrilhas revolucionárias.

A luta da organização criminosa era antes de tudo uma luta contra os abusos cometidos pelas autoridades carcerárias contra os presos do sistema carcerário.

O Comando Vermelho só ganharia notoriedade como organização criminosa de respeito no início da década de 80, comandando assaltos bem planejados a bancos, empresas e joalherias e, posteriormente, entrando no tráfico de drogas e em outras ações criminosas.

Sua forma de atuação lembra muito o gerenciamento de uma empresa, tendo o funcionamento de um conselho deliberativo que estabelece as ações criminosas, se igualando a organizações criminosas de outros países.

Hoje um dos nomes fortes do Comando Vermelho, o traficante de drogas e armas Fernandinho Beira-Mar, que tem conexões em grande parte da América Latina, inclusive com as Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia (FARC).

O Comando Vermelho deu origem à facção criminosa conhecida como Terceiro Comando (TC) no inicio dos anos 90, formada por dissidentes do CV. Esta facção dominou o tráfico de drogas em algumas partes do oeste e norte do Rio de Janeiro.  Em 1998, se aliou a outra facção criminosa, Amigos dos Amigos (ADA), para ampliar seu poder no mercado do crime. Em 2002, Fernandinho Beira-Mar promoveu uma rebelião no presídio de Bangu 1 e mandou assassinar os principais lideres do TC e do ADA. As lideranças que sucederam formaram a organização do Terceiro Comando Puro (TCP) e a organização Terceiro Comando foi extinta.  Este gesto mostra que era preferível criar outra organização a sustentar uma que tinha sucumbido à investida da organização rival demonstrando fraqueza. Esta nova facção atua como inimiga do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital (PCC) que são as organizações criminosas que disputam o controle do tráfico no Brasil.

O PCC se originou em 1993 em São Paulo, como dissidência de integrantes do Comando Vermelho que passaram a atuar nesse, e é a facção criminosa que mais tem se ramificado no Brasil.  Suas ações contra as instituições púbicas para firmar seu poder frente à sociedade e desacreditar as forças do governo tem dado manchetes nos jornais.  Seu grande poder de articulação dentro e fora dos presídios tem deixado as autoridades perplexas e a sociedade com medo.

Essas organizações criminosas têm muito em comum em suas formas de atuação e organização e não diferem das organizações criminosas de outros países, contando com: estatutos de criação, que mostra os direitos e deveres dos integrantes, caixa para financiar as ações criminosas, ajuda financeira para as famílias dos detentos, acordos de cooperação e fusão de entidades, envolvimento em mais de uma atividade criminal, corrupção das autoridades policiais e jurídicas, atuação junto à comunidade-sede com assistencialismo e incorporação de mão de obra infanto-juvenil nas ações de extermínio de desafetos das organizações.  Elas têm uma estrutura com funções dentro da organização bem dividida, com gerência, chefes de setores, tesoureiro e outros postos de trabalho, e atua dentro e fora dos presídios.  Seus funcionários podem ter outras atividades para complementar a renda, como segurança do ponto de droga à noite e assaltante de estabelecimentos comerciais durante o dia.

O crime organizado está inclusive fazendo intercâmbio de gerentes do tráfico para compartilhar suas formas de administração e firmar uma conduta homogênea na condução das ações criminosas.

A utilização cada vez maior dos meios de comunicação e das tecnologias em suas ações criminosas faz com que o crime organizado articule de forma engenhosa não somente em esfera estadual, como também nacional.

Desta forma, a sociedade pede segurança e medidas contra as ações criminosas e os governos tentam dar uma resposta à altura, tentando demonstrar que não estão se abalando, porém se percebe uma verdadeira guerra em determinados centros urbanos, evidenciando a força do crime organizado no Brasil.

Este texto é parte do esboço do artigo: Panorama Mundial, Latino Americano e Brasileiro da Criminalidade