Crimes de informática

Uma preocupação que nos ronda é a proteção de nossa vida virtual. Assim, compartilho uma matéria retirada do observatório do Governo Eletrônico.

Os ataques dos hackers e vírus, além de gerar prejuízos nas receitas das corporações também englobam um problema maior, que é a ausência de uma legislação específica para julgar esses crimes. O problema da segurança é ainda maior nas repartições públicas, que ainda caminham para o processo de informatização. E, quando já possuem um banco de dados, não estão preparadas para as visitas indesejáveis. A falta de sistemas de segurança nos órgãos públicos é ainda mais preocupante, assim como a ausência de uma legislação que contemple os crimes cibernéticos, salienta Daniel Brasil, da BH Telecom.

Apesar da tentativa de informatização e investimentos em redes mais seguras estar na pauta dos cartórios e fóruns, ainda é precário a estrutura com que essas entidades lidam com os documentos públicos. Como falar em certificação digital se as entidades interessadas não possuem infra-estrutura adequada para lidar com essa tecnologia?

A polêmica se estende quando uma empresa é invadida por um hacker e tem todo o seu banco de dados clonado. Como agir juridicamente quando no lugar de papéis se têm apenas vestígios de uma invasão virtual? O advogado e diretor de Informática da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, Alexandre Atheniense distingue os tipos de crimes de informática. Existem os crimes puros (ataques de hackers, acesso não autorizado ao sistema, adulteração de dados) – que ainda não são contemplados por uma legislação específica. E os crimes impuros (roubo de senha e clonagem de uma empresa por um ex-funcionário, por exemplo) – que já constam no Código Penal, apesar de utilizarem a Web como ferramenta de invasão, informa ele.

Fonte:  Observátorio do e-Gov