O Crime na América Latina

A grande dimensão que tomou o tráfico de drogas na América Latina, principalmente após os anos setenta, moldou a economia e a política da maioria dos países que a integram. Principalmente para incorporar as mudanças nas novas relações que a indústria da droga teria sobre as instituições e a sociedade como um todo. As organizações criminosas permearam os governos e assim imprimiram sua forma de administrar, seja pela corrupção, seja pela violência ou impondo pânico à sociedade.

À frente da administração dos negócios criminosos estão pessoas com alto grau empreendedor, administrando um negócio focado na produção, processamento e distribuição (CASTELLS, 1999).

Podemos dizer que a cocaína é o carro chefe do negócio, mas a diversificação em outras áreas é grande, com maconha, heroína, êxtase, craque entre outras drogas.

Ligadas intimamente ao comércio da droga estão outras atividades ilegais que se complementam e ajudam a equilibrar o negocio do crime. Exemplos: lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de armas, tráfico de imigrantes, prostituição internacional, seqüestro, assaltos e várias outras.

As multinacionais do crime têm sua administração descentralizada, mas com certo grau de hierarquia, algumas com maior grau e outras com menor, e suas políticas de atuação são voltadas para a demanda do mercado internacional.  Isto faz com que seu produto agregue maior valor até chegar ao consumidor final.  Esta indústria tem divisão do trabalho com atividades bem definidas ao longo da cadeia produtiva e até mesmo internacionalização das atividades.  A indústria da droga necessita de elementos indispensáveis para lograr êxito e podemos destacar a lavagem de dinheiro e a corrupção das instituições legais do Estado como o ponto chave de sucesso das organizações criminosas.

O espírito de empresa é tal que os traficantes da Colômbia, por exemplo, investem em pesquisa e desenvolvimento e até inovam nas técnicas de transporte e design dos produtos para não sair do negocio caso as drogas químicas venham substituir as drogas naturais (CASTELLS, 1999). Isto mostra uma grande visão de mercado dos criminosos latino-americanos.

Um ponto fundamental diz respeito ao crescimento econômico proveniente da receita do tráfico, onde os estudiosos estão longe de um consenso. As populações envolvidas com o cultivo das drogas - no caso, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia - aumentam suas rendas, mas não a qualidade de vida (CASTELLS, 1999).  Em algumas regiões se percebe o contraste: a extravagância dos chefões da droga fica distante em apenas alguns quilômetros da miserabilidade, o que demonstra a disparidade social. Mas boa parte do capital do crime, que pertencente a uma elite criminosa, é lavada no sistema financeiro global e volta para as cidades latinas para ser investida nas atividades legais do país.  A sociedade colombiana na época da largada criminosa teve um papel importante na construção das redes criminosas da América Latina (CASTELLS, 1999).

A maconha tinha sido bem aceita pelos norte-americanos que vieram nas forças de paz dos anos 60 para o país. Assim a máfia norte americana se ligou à Colômbia através do Panamá e iniciou o tráfico de maconha com pequenos grupos não articulados em cidades colombianas que eram utilizadas por piratas no início do século. Porém a lucratividade da maconha caiu com o aumento do rigor imposto pela alfândega norte-americana.  Além disso, as técnicas de transporte não eram tão aprimoradas e o grande volume das drogas se tornava uma dificuldade em decorrência da razão volume-preço. Outras dificuldades surgiram com o mercado norte americano, que passou a ser abastecido internamente pela Califórnia, que logo ultrapassou a produção colombiana.

Entretanto, as redes de contatos estavam criadas e uma confusão da máfia norte-americana, que confundiu a Bolívia com a Colômbia, fez com que os colombianos empreendedores (criminosos que até então eram contrabandistas) entrassem no novo negócio da plantação de coca. Deste modo, eles assumiram o mercado do tráfico de cocaína. Este mercado era irrisório na época na Bolívia, Equador, Peru e Chile, porém, se desenvolveu ao longo das décadas com a criação de grupo de criminosos no controle das ações do crime organizado (CASTELLS, 1999).  Estes grupos criminosos, com o passar do tempo, observaram que a demanda era alta e que, ao invés de se confrontarem, era melhor formar alianças estratégicas entre os grandes traficantes para alcançar uma maior penetração no mundo globalizado.  Assim, paulatinamente, os grupos foram se conectando na América Latina e se entrelaçando em uma rede facilitada pelos avanços das tecnologias no mundo.
Este texto é parte do esboço do artigo: Panorama Mundial, Latino Americano e Brasileiro da Criminalidade

Organizações Criminosas

Um novo fenômeno está se constituindo cada vez mais no mundo globalizado, no qual s organizações criminosas utilizam as mais variadas formas para estabelecer redes, não só na esfera regional, como no passado, mas em níveis nacionais e até internacionais buscando globalizar suas ações. 

As associações, de todos os tipos, que os grupos criminosos estão tecendo para unificar suas atividade e diversificar suas atuações na esfera global podem ser encaradas como estratégias ousadas visando sua integração na esfera internacional.

O principal norteador das organizações criminosas é o tráfico de drogas, que tem significativa importância na contabilidade destas organizações.  Entretanto, outras atividades ganham destaque na cesta de produtos das redes criminais, tais como o tráfico de armas, o tráfico de material nuclear, o contrabando de imigrantes ilegais, o tráfico de mulheres e crianças, o tráfico de órgãos e assaltos ousadamente planejados, entre outras atividades ilícitas que se conectam de certa maneira. Mas no cerne deste sistema criminal está a lavagem de dinheiro com a movimentação de grandes cifras, onde o dinheiro “sujo” retorna para economia de forma limpa. Assim, o dinheiro da economia do crime se torna dinheiro da economia formal por meio de profissionais sem escrúpulos .

Os mercados financeiros se encarregam de lavar boa parte dos lucros das atividades criminosas, graças a esquemas bem formulados por redes internacionais.  Pela grande facilidade de assumir risco que tem o capital criminoso, isso se torna um problema para o sistema econômico global pela volatilidade desse capital. As autoridades internacionais estão focando seus esforços através de tratados assinados internacionalmente entre os países.

Muitos países não são fáceis de serem compreendidos culturalmente se não for levado em consideração nas suas economias e políticas, as redes criminosas que  estavam presentes no dia a dia dos países, pode-se destacar como: Itália, Rússia, Colômbia, México, Bolívia, Peru, Venezuela, Turquia, Afeganistão, Burma, Tailândia, Japão, Taiwan, Hong Kong, Austrália e Luxemburgo. Há ainda outros pequenos países que são afetados de forma endógena e/ou exógena pela criminalidade (CASTELLS, 1999).

A maior gama de informação sobre o assunto está ligada às reportagens jornalísticas, mas muitas vezes são desconsideradas pelos cientistas que veem como material sensacionalista, não sendo muito confiável. A respeito disso, concorda-se com Castells quando diz:

[...] se um fenômeno é reconhecido como uma dimensão fundamental não só em nossas sociedades, mas, sobretudo, no novo sistema globalizado, devemos utilizar todos os dados disponíveis para explorar a relação entre essas atividades criminosas e as sociedades e economias de modo geral. (CASTELLS, 1998)

Assim, acreditamos que para estudar o fenômeno da criminalidade devemos abarcar os conhecimentos das mais diversas áreas, com o intuito de municiar a sociedade no combate.  Isso se torna cada vez mais difícil, tendo em vista que as ações criminosas se globalizam e adquirem novas formas de atuação na era da informação.

Com os avanços espantosos das tecnologias nas áreas mais significativas da esfera global, os grupos de criminosos utilizam as novas formas de comunicação e transporte. Saindo assim na frente dos governos, utilizando técnicas avançadas de gerenciamento, controle de produção e distribuição. Este é o caso dos cartéis de drogas no mundo.

Isso não está ligado apenas às novas tecnologias, mas a mecanismos utilizados por empresas na economia legal, como as alianças estratégicas, franquias territoriais, joint-ventures e cooperações entre grupos criminosos.

Todos esses fatores estratégicos mencionados foram estudados, aperfeiçoados e desenvolvidos por cientistas, não para a finalidade do crime, mas é adotado pelos criminosos muitas vezes de forma pragmática.

Essas relações criminosas estão tão desenvolvidas que o volume dos lucros obtido é lavado aos mercados financeiros internacionais através de grupos especializados. Lucro este que está longe de ser insignificante, movimentando anualmente no mundo cifras na ordem de 1 trilhão, segundo estimativas de 1993 (CASTELLS, 1998, p. 206). Porém esse dinheiro entra no circuito financeiro e é investido na economia em atividade legais, tendo seu rastro apagado e impossibilitando a mensuração do impacto da economia do crime na economia legal.

A engenhosidade dos grupos criminosos não se deu em virtude das facilidades oriundas das novas tecnologias ou da aplicação de estudos científicos de forma pragmática nas ações criminosas. Estas vêm crescendo enraizadas nas culturas nacionais, nas regiões e nas etnias dos povos dos mais variados países. Elas se instalam na incapacidade dos governos em corrigir as desigualdades, banir a corrupção, legislar de forma a dar benefícios aos menos favorecidos e aplicar as leis sem distinção.

Enquanto os governos se mostram incapazes, o crime organizado faz jus ao nome que usa e se organiza criando diretriz de procedimento, estatuto de filiação, delimita área de atuação e cria esferas de hierarquia. Um exemplo desta natureza foi o caso onde “utilizando a infra-estrutura da máfia siciliana, os cartéis colombianos passaram a distribuir sua cocaína na Europa, pagando comissão aos sicilianos” (STERLING apud CASTELLS, 1998).

Valendo-se dessa posição histórica, e de métodos de persuasão fortes, muitos grupos criminosos ganham autonomia deixando os governos reféns de suas ações a ponto de retirar de seu caminho os responsáveis pelo cumprimento das leis.  Os grupos criminosos impõem, por exemplo, seus poderes de agir por meio da violência excessiva e assassinatos dos que interferem nos seus negócios.  Este é o caso da máfia siciliana nos anos 90, quando ocorreram os assassinatos dos juízes Falcone e Borsalino em represália ao governo italiano pelo endurecimento das ações contra a máfia siciliana.

Nos anos 90, ocorreu também o renascimento da máfia norte-americana, utilizando membros das máfias sicilianas, criando alianças com as tríades chinesas, entre outras, como a máfia russa composta de ex-funcionários da KGB, principalmente depois da passagem do estatismo soviético para a economia de mercado.

No Japão, a Yakuza, máfia japonesa, destaca-se no controle de muitos negócios e com forte influência política na sociedade japonesa, onde o Estado ciente de sua existência se viu incapaz de desarticular essa rede criminosa, deixando ela praticamente estabelecida no país, a ponto de a Yakuza ver a necessidade de expandir seus domínios criminosos internacionalmente (CASTELLS, 1999).

Na América Latina não foi diferente: poderosas organizações criminosas lograram êxito em suas empreitadas, no princípio com o tráfico de drogas e depois diversificando suas ações. Na Colômbia, os cartéis de Cali e Medellím; no México, Tijuana e Tamaulipas, são os exemplos mais famosos, mas não os únicos da América Latina.

As redes do tráfico de drogas se estabeleceram semelhantemente em vários lugares, organizando a produção, o gerenciamento, as distribuições das drogas, interligando as plantações aos laboratórios e aos armazéns e diversificando o sistema de transporte para o mercado internacional, onde a demanda era maior.  Os traficantes focaram sua atuação primeiramente na cocaína, depois maconha, heroína e outras drogas químicas.  O objetivo foi o mercado internacional, visando auferir lucros maiores.  Para isto, foram utilizadas todas as formas de se fazer a droga chegar ao local de destino, corrompendo a polícia, o judiciário e os políticos, formando uma grande rede de corrupção e de influências na América Latina e também no mundo.

Este texto é parte do esboço do artigo: Panorama Mundial, Latino Americano e Brasileiro da Criminalidade

FNSP X SUSP

Este trabalho tem por objetivo conhecer um pouco sobre FNSP e relacionar a criação do FNSP e projeto de lei de criação do SUSP apontando benefício e vantagens, problemas e desvantagens fazendo um comparativo entre os textos analisados.
O FNSP criado por Lei em 14 de fevereiro de 2001 tem por objetivo apoiar projetos voltados para as áreas de segurança pública e prevenção á violência. Os recursos para o FNSP são alavancados através de doações, auxílios, subvenções, recursos orçamentários, extra-orçamentários e de outras áreas todas previstas na lei 10.201/2001. Os projetos devem ser direcionados para as áreas de segurança pública, para aquisição de equipamentos, treinamento e qualificação dos agentes dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública, voltados para melhoria dos sistemas de informação, de inteligência e investigação, para estruturação e modernização da polícia técnica científica e para as áreas voltadas a prevenção da violência, como programas de polícia comunitária, programas de prevenção ao delito e á violência. Os projetos encaminhados para o FNSP passam por uma comissão para serem aprovados. Estão definidos na Lei que terá direito aos recursos, prazo máximo que o projeto receberia os recursos e a forma de prestação de contas/informações a respeito do desenvolvimento e desempenho dos projetos.
A criação do Projeto de Lei que instituir o SUSP tem por objetivo a articulação das ações desenvolvidas nas áreas de segurança pública e Justiça Criminal nos âmbitos federais, estaduais e municipais, mas não pretende unificar, nem tirar a autonomia da Policia Civil e Militar nem mesmo dos estados. É objetivo do SUSP fazer a integração de ações e de informações, investir na prevenção, atender as diretriz do projeto propiciando um melhor e mais qualificado atendimento ao cidadão, integrar as formas de formação, qualificação e valorização dos profissionais da segurança pública, criar a força nacional de segurança pública para apoiar em caso de necessidade os outros órgão quando solicitada e a implementação segurança cidadã. E para por em pratica os objetivos do SUSP os órgão integrantes poderão através de projetos pleitear recursos do FNSP. De uma forma geral o SUSP tem por objetivo a gestão unificada da informação; a gestão e integração dos sistemas de segurança; a formação e aperfeiçoamento de policiais; estruturação e modernização das perícias; e a prevenção.
De uma forma geral podemos dizer que tanto a Lei que instituiu o FNSP quanto o Projeto de Lei que pretendia instituir o SUSP tem objetivos em comum e que são importantíssimos, no que se refere à qualificação e valorização dos profissionais dos órgãos integrantes da segurança pública, prevenção a violência, participação comunitária nas decisões. Uma das vantagens da Lei 10.201/01 é que já estar em vigor desde a sua publicação em 14/02/2001 e outra é a disponibiliza através da aprovação de projetos voltados para as áreas de segurança pública, de verba para implantação das ações, enquanto que o Projeto de lei que tem por objetivo criar o SUSP apesar de algumas de suas diretrizes já estarem sendo aplicadas ainda não teve sua aprovação definitiva. Pode-se dizer que o FNSP é peça fundamental para a consolidação e aprovação do SUSP e para implantar as ações propostas pelo projeto.

Business Intelligence para Organizações Públicas e Privadas

Raimundo Torres Filho

Um artigo disponível na Internet (http://www.unisys.com.br:8081/about__unisys/news_a_events/2009071301.htm), intitulado: “O BUSINESS INTELLIGENCE PODE IR ALEM DA ÁREA DE NEGÓCIOS”, autoria de Armando Terribili Filho, diretor de projetos na Unisys Brasil, doutor em Educação pela UNESP, mestre em Administração de Empresas e docente em cursos de graduação e pós-graduação na FAAP, referencia um sistema de apoio à decisão de coletas de dados que tem como base um datawarehouse (grande armazém de dados), afirmando que: Business Intelligence- BI é associado à inteligência nos negócios, ou seja, o uso de informações de maneira diferenciada para obter vantagem competitiva diante dos concorrentes. Estas informações são disponibilizadas pelos chamados Sistemas de Apoio à Decisão (SAD), cujo termo vem do inglês Executive Support Systems (ESS). Exemplifica como se pode usar o referido sistema em situações meramente promocionais de campanha de marketing de produtos de instituição bancária. Destaca que: periodicamente os dados são extraídos dos sistemas transacionais para serem armazenados no datawarehouse. Estas ferramentas para criação e manutenção dos datawarehouses chamam-se ETL (extract, transform and load), que representa a extração dos dados dos vários sistemas transacionais, a transformação (padronização) e carga dos dados no datawarehouse. O BI pode ser usado em unidades de saúde pública de atendimento a população, proporcionado em sua base de dados a definição de um conjunto de ações efetivas de caráter preventivas ou corretivas. Assim sendo, analogicamente estabelece garantia ao Estado à sua efetividade na ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA e educação, dispondo o sistema de ferramentas compatíveis e de alta tecnologia. Por fim, conclui Terribili Filho: “A Unisys é uma empresa mundial de Tecnologia da Informação. Seu portfólio abrange serviços de TI, software e tecnologia que solucionam desafios dos clientes, bem como colaboram com a segurança de suas operações, aumentam a eficiência e utilização de seus data centers, melhoram o suporte aos seus funcionários e usuários finais, e modernizam suas aplicações corporativas. Para prover estes serviços e soluções, a Unisys reúne ofertas e competências em outsourcing, integração de sistemas e serviços de consultoria, de infraestrutura, de manutenção, e tecnologia de última geração de servidores. Com mais de 28 mil colaboradores, a Unisys atende organizações privadas e públicas ao redor do mundo. Para mais informações, visite www.unisys.com.br”

SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança pública brasileiro, por meio de propostas que integrem políticas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias, de forma a reprimir e prevenir o crime e reduzir a impunidade, aumentando a segurança e a tranqüilidade do cidadão brasileiro. A solução para a complexa e desafiadora questão da segurança exige o efetivo envolvimento de diferentes órgãos governamentais em todos os níveis, entidades privadas e sociedade civil. Busca-se, com o estabelecimento de medidas integradas, aperfeiçoar a atuação dos órgãos e instituições voltadas à segurança pública em nosso País, permitindo-lhes trabalhar segundo um enfoque de mútua colaboração. Somente com essa participação conjunta, este programa terá efetividade e criará condições para o desenvolvimento de ações mais eficazes. Este Plano está fundado nos seguintes princípios: Interdisciplinaridade, Pluralismo organizacional e gerencial, Legalidade, Descentralização, Imparcialidade, Transparência das ações, Participação comunitária, Profissionalismo, Atendimento das peculiaridades regionais e no estrito respeito aos direitos humanos. O atendimento a esses princípios é uma condição para o seu sucesso.” Fonte: http://www.defesasocial.al.gov.br/sistema-unico-de-seguranca-publica/plano-nacional-de-seguranca-pub Desde que o Projeto de Lei que criou o SUSP foi apresentado inúmeras discordancias já ocorreram. As diversas instituições que integram o Sistema de Segurança Pública do Brasil tem cada qual uma visão do projeto e cada qual quer trazer benefícios para o seu orgão. Muito ainda vai se discutir para que os princípos deste Plano alnace o sucesso almejado.

Estatística como Ferramenta de Gestão

A estatística pode e deve ser usada como ferramenta de gestão em todos os setores de atuação da segurança pública. Partindo do pressuposto de que para qualquer tipo de planejamento tanto nas áreas burocráticas (praticas cartorárias, registro de ocorrências, expedição de certidões, etc.), recursos financeiros ( concertos e aquisição de viaturas, equipamentos de informática, matérias de expediente, reformas, etc.), de atuação ostensiva (serviços de rua) colhe-se resultados positivos e satisfatórios quando se conhece a realidade de cada setor e sua realidade. Não basta somente se dizer que é preciso, é necessário, o mais importante é mostrar porque é preciso ou se faz necessário certo material ou equipamento, ou porque certo local precisa de uma atuação mais ostensiva da segurança. A estatística é a ferramenta certa e ideal para esse tipo de demonstração com poder de altíssimo de convencimento. Digo isso por experiência, pois respondi por uma delegacia por 5 anos e tudo que conseguimos trazer de benefício e de melhoria de material e equipamentos de trabalho para a delegacia, foi alcançado com apresentação de relatórios estatísticos, comparação de custo benefício de equipamentos ultrapassados, aumento nas atividades desenvolvidas e diminuição do número de funcionários , aumento no número de registro de ocorrência e atendimentos e procedimentos cartorários, entre outros.

MUDANÇA DE GESTÃO NO SETOR PÚBLICO

Quando vê-se na mídia, que Brasília encontra-se afundado na "lama da corrupção”, uns Estados o caos no sistema prisional, outros com políticos envolvidos com o mundo da criminalidade, outros governos, envolvidos em esquema de favorecimento de informações estratégicas de Estado, isso nos serve de brutal lembrete do preço pago por todo cidadão quando os governantes, de um modo geral, não cumprem o seu papel.

E visível à incapacidade do Estado Brasileiro no que tange a administração das políticas públicas, principalmente a segurança, sem falar nos novos desafios do século, embora alguns servidores públicos, isoladamente, tenham exibido um desempenho heróico, os recentes acontecimentos revelam em tons dramáticos a necessidade de um alto desempenho de órgãos públicos tanto na hora de lidar com situações de vida ou de morte quanto na de impedir que uma crise chegue a tal ponto.
O setor privado exibe impressionantes avanços em produtividade e descobre soluções de mercado para importantes necessidades sociais.
No entanto, alguns órgãos públicos de alto desempenho se parecem com empresas privadas. Ambas tem metas dignas, processos e projetos bem elaborados, rigorosos nas prestações de contas; dirigentes eficazes, entre outros.
Ocorre que, a profunda diferença em propósitos, culturas e contextos com quais ambas operam, produz entraves bastante distintos.
O maior desafio em promover mudanças de sucesso e avanços de desempenho substancial e sustentável na esfera pública está menos em identificar soluções, do que superar obstáculos singulares, tais como: a escolha de lideres/gerentes comprometidos com o processo de reformas e de comprovada capacidade em capitanear iniciativas de mudanças de grande escala.
Por outro lado, o prazo limitado dos líderes, geralmente 04 anos, quando este já está em busca de um novo posto, leva muitos funcionários públicos graduados e principalmente comprometidos com o processo de mudanças, a fecharem o foco em reformas que possam ser promovidas a “toque de caixa”, em vez de se dedicar a reestruturações organizacionais demoradas cujos resultados em geral só apareçam quando o líder já tiver partido. Também não pode deixar de lado os obstáculos provocados pelas normas burocráticas adotados em tese para impedir desvio e outros entraves no setor, gerando um ambiente menos flexível do que na iniciativa privada.
Por último, num regime democrático todos têm interesses legítimos nas atividades de um órgão público, tudo ocorrendo à vista de todos e por isso quase toda iniciativa esta fadada a ser reprovada por alguém.
Agora, se os lideres/dirigentes tiverem respaldadas em políticas públicos alvos, capaz de renovar o compromisso de servidores com a real missão do órgão, de promover amplas reformas, o bastante para derrubar focos de resistências e, por fim, de armar o palco para atos seguintes com clareza e sistematização, o avanço prosseguirá, mesmo após a liderança maior trocar de mãos.
A nossa missão não pode perder o vigor e o compromisso com as mudanças apenas pela implantação de novas prioridades políticas impostas pela sucessão dos dirigentes no comando.
*Leonete Thiesen
Agente Policial Civil